As propostas apresentadas abaixo têm como objetivo fortalecer a educação brasileira, que precisa ser sempre uma prioridade para as políticas públicas do país. É essencial para o desenvolvimento da nação que o Poder Executivo e o Poder Legislativo estejam engajados na luta por uma educação cada vez mais forte, justa, inclusiva e conectada às tendências mundiais de tecnologia e inovação. A lista de propostas é fruto de análises estratégicas e deliberação política do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que congrega as principais organizações que atuam para o fortalecimento da educação particular no Brasil.

Modernizar o marco regulatório da avaliação e da supervisão

É preciso debater e aprovar um novo marco regulatório para os processos de avaliação e supervisão da educação superior. A medida deve contemplar o aprimoramento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e o uso de novas tecnologias digitais e de mecanismos de análise estatística preditiva, diminuindo o ônus para o setor público e para as instituições de educação superior (IES), estimulando assim o investimento em qualidade e expansão da oferta.

Criar um novo modelo de financiamento estudantil

O Brasil não alcançará as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sem um amplo programa de financiamento estudantil, que contemple formas inteligentes de pagamento, condicionadas à renda dos egressos.

Ampliar o ProUni e reabrir o ProIES

O sucesso do ProUni como programa de inclusão social eficiente e duradouro deve ser expandido por meio da oferta de novas bolsas pela reabertura do ProIES, permitindo que instituições em dificuldades possam quitar suas dívidas.

Oferecer linhas de financiamento para estímulo à inovação nas IES

Os órgãos públicos de financiamento para empresas, como o BNDES e a Finep, devem criar novas linhas que estimulem o investimento das IES em novas tecnologias digitais, para fazer frente aos desafios trazidos pelas metodologias híbridas, pela inteligência artificial e pelos algoritmos de personalização da aprendizagem.

Aprovar uma reforma tributária justa para a educação

Sem que o setor de Educação seja verdadeiramente priorizado, sem aumento de carga tributária, não haverá reforma tributária justa para o Brasil e para os milhões de jovens estudantes.

Desenvolver mecanismos de integração da educação superior com a educação básica

O setor privado de educação superior é responsável por cerca de 70% dos novos professores formados a cada ano no Brasil, e está pronto para colaborar na melhoria da qualidade do ensino nas escolas de educação básica em todo o Brasil.

Revisar a legislação da educação brasileira para contemplar as metodologias híbridas

Por meio de um debate amplo no Conselho Nacional da Educação (CNE), o Fórum é a favor da regulamentação da aprendizagem híbrida, que permite maior alcance, mais flexibilidade e melhores resultados, dando às IES a liberdade para que, dentro da sua autonomia, possam adotar o modelo mais adequando para a oferta de seus cursos.

Integrar as IES ao mundo do trabalho

É preciso liberar as amarras curriculares, rever as diretrizes nacionais curriculares e integrar mais o ambiente do trabalho com as IES, de forma que os jovens possam acompanhar as mudanças do mercado e desenvolver projetos que sejam relevantes para o seu futuro profissional.

Ampliar a participação das IES privadas nos conselhos de órgãos de governo

É necessário que a importância do setor privado de educação superior seja reconhecida na composição dos órgãos governamentais, especialmente nos Conselhos da Capes.

Estimular a internacionalização da educação superior particular

Devem ser criados mecanismos envolvendo parcerias públicas e particulares para ampliar a participação de IES brasileiras nas pesquisas internacionais, no intercâmbio de estudantes e nos programas de dupla certificação.